Concessão de lavra
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Concessão de lavra
| ID Semântico: | cadip:concessao-de-lavra |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Tem como pressuposto a expedição de Portaria pelo Ministério de Minas e Energia, e representa uma autorização para a realização de operações necessárias objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais uteis até o beneficiamento das mesmas.
- Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 264)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Tem como pressuposto a expedição de Portaria pelo Ministério de Minas e Energia, e representa uma autorização para a Sal realização de operações necessárias objetivando o Alc aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das (20 substâncias minerais uteis até o beneficiamento das mesmas.
- Referência/Fundamentação:* les, Paulo ides Amaral 19, p. 264)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#concessão de lavra | (dir. minerário) mining\nconcession.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Concessão de lavra'." | "As regras de 'Concessão de lavra' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concessão de lavra
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
