Concorrência de culpa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Concorrência de culpa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/concorrencia-de-culpa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito civil.* Causa excludente de responsabilidade civil, por não haver relação de causalidade entre o dano e a ação (fato gerador da responsabilidade), pois, se houver culpa da vítima, no caso de ter contribuído para a ocorrência do dano que a atingiu, e do agente, a indenização será devida por metade ou diminuída proporcionalmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONCORRÊNCIA DE CULPA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONCORRÊNCIA DE CULPA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concorrência de culpa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
