Concurso material de crimes
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Dá-se quando o agente pratica duas ou mais ações ou omissões, cometendo diversos delitos autônomos, idênticos ou não, que se excluem entre si, devendo responder por todos, cumulativamente, somando-se as penas privativas de liberdade a eles cominadas. Se houver aplicação cumulativa de reclusão e detenção, executar-se-á primeiro a reclusão. Ter-se-á, portanto, pluralidade de atos comissivos ou omissivos, pluralidade de resultados puníveis e identidade de agente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONCURSO MATERIAL DE CRIMES nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONCURSO MATERIAL DE CRIMES de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concurso material de crimes
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
