| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/concurso-publico |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo* e *direito constitucional.* É aquele em que, para assegurar iguais direitos e deveres a todos os cidadãos diante da administração pública, abrem-se vagas, dando--se aos candidatos o direito de disputar cargos públicos mediante submissão a provas e, eventualmente, contagem de títulos profissionais ou acadêmicos, que selecionarão os mais habilitados ao provimento daqueles cargos ou à admissão para as funções públicas. Dispensa-se concurso público para cargo de provimento em comissão, o qual a lei declara de livre nomeação e exoneração. Tal concurso público terá o prazo máximo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, sendo que, dentro desse prazo, os aprovados terão direito de ser convocados para tomar posse do cargo com prioridade sobre os novos concursados, ganhando estabilidade após dois anos de efetivo exercício.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#concurso público | (para seleção de servidor\npúblico) (competitive) civil-service examination\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, p. 302]; selection\nfor public office.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONCURSO PÚBLICO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONCURSO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concurso público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
