Condição necessária

   Condição necessária

ID Semântico:	de-placido:condicao-necessaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da condição que é necessária ou inerente à natureza do ato. Deste modo, não é a condição que resulte da vontade das partes, mas a que, implicitamente, advém da natureza do ato, sem que se mostre indispensável a sua enunciação expressa pelas partes. É a condição que se diz eventual ou tácita , porque decorre do enunciado ou da declaração principal. É, assim, a promessa de um dote. Há nela a condição necessária eventual ou tácita : torna-se exigível se o casamento se segue ( si nuptiae fuerint secutae ). São as condições chamadas conditiones tacitae ou quae tacite insunt .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Condição necessária' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da condição que é necessária ou inerente à natureza do ato. Deste modo, não é a condiçã..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: condição necessária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva