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Básico
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Criação
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É aquela em que as partes protelam, temporariamente, a eficácia do negócio até a realização do acontecimento futuro e incerto. Por exemplo, “comprarei sua escultura se ela for aceita numa exposição internacional”. Pendente a condição suspensiva, não há direito adquirido, mas expectativa de direito ou direito eventual. Com o advento dessa condição aperfeiçoa-se o efeito do ato negocial, operando-se *ex tunc*, ou seja, desde o dia de sua celebração, daí ser, portanto, retroativo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Cláusula preestaparar, coser; conferir com, estar conforme belecida para a validade do ato jurídico. o original.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A condição se diz suspensiva , de suspender (para atividade ou efeito, paralisar, conservar sem ação ou andamento), quando o efeito do ato jurídico se susta até que advenha o evento e se cumpra a condição. Quer então significar que o contrato não se forma, nem a obrigação, de que resulta, se exige, enquanto a condição não se cumpre. A eficácia do ato jurídico depende fundamentalmente dela. E não há contrato exequível sem que ela se verifique. A rigor, somente a condição suspensiva se mostra uma condição perfeita, pois que, em verdade, se mostra o evento futuro e incerto, de que depende a eficácia do ato ou a exigibilidade da obrigação, os quais, sem que ela venha, não se formam com perfeição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#condição suspensiva | condition precedent.\nA expressão “suspensive condition” é usada apenas\nno civil law da Louisiana. Prefira a expressão\ncondition precedent. Vide também CONDIÇÃO\nRESOLUTIVA.\n“A gift may be made on condition, such as “This car\nis yours when you graduate” or “This car is yours\nunless you drop out of school.” The former gift is\nsubject to a condition precedent, and the latter to a\ncondition subsequent. That is, the condition to the\nfirst gift must be satisfied before any gift or transfer\ntakes place, while the satisfaction of the second\ncondition operates to destroy or divest a title that\nhad already been transferred”. [Anderson, Ronald\nA., Business Law].\n“If the obligation may not be enforced until the\nuncertain event occurs, the condition is suspensive.\nIf the obligation may be immediately enforced but\nwill come to an end when the uncertain event\noccurs, the condition is resolutory”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1767].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONDIÇÃO SUSPENSIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONDIÇÃO SUSPENSIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condição suspensiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
