Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio
| ID Semântico: |
de-placido:condicionamento-de-atendimento-medico-hospitalar-emergencial-condominio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Palavra formada da preposição com e do substantivo domínio , do latim dominium (direito de propriedade), assinala a circunstância de ser a propriedade pertencente a mais de uma pessoa. Desse modo, tecnicamente, condomínio , na linguagem do Direito Civil, significa o direito simultaneamente tido por várias pessoas sobre o mesmo objeto, incidindo tal direito não em uma parte determinada , mas num quinhão ideal , atribuído segundo a força do direito próprio de cada pessoa. O condomínio, pois, indica a propriedade em comum , ainda em estado de indivisão, ou seja, pro indiviso . O condomínio se extingue pela divisão , em virtude da qual cada proprietário passa a exercer o domínio sobre a parte da coisa que lhe é partilhada . Quando, no entanto, não é a coisa divisível , por não poder ser comodamente dividida, somente mediante venda dela, pedida pelas partes interessadas e autorizada pelo juiz, quando amigavelmente não se acordarem nela, pode também extinguir-se, não pela divisão da coisa, mas pela repartição entre os seus proprietários do preço conseguido. Condomínio . Sem fugir ao conceito que lhe é atribuído pelo Direito Civil, igualmente se designam como condomínio as diversas dependências de um prédio de apartamentos , como corredores, elevadores, áreas, etc., de uso comum , e que, por essa razão, pertencem à totalidade dos proprietários de apartamentos do edifício. As despesas com a manuntenção destas dependências, como as de luz, conservação, energia, etc., bem assim os salários dos zeladores, porteiros e ascensoristas, correm por conta dos condôminos, proporcionalmente ao valor de seus apartamentos. Semelhante condomínio é administrado por um síndico , eleito pelos condôminos. Condomínio . Significando domínio , na terminologia do Direito Internacional, o poder jurisdicional exercido por uma potência ou país soberano sobre um território, condomínio significa este mesmo poder , quando exercido em comum por dois Estados sobre um mesmo território.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Palavra formada da preposição com e do substantivo domínio , do latim dominium (direito de proprieda..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial condomínio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
