| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/condominio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Ocorre quando o mesmo bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes (Caio Mário da Silva Pereira).
- Nota Adicional:* COMPUTAÇÃO DE PRAZOS. (dir.prc.) 1. Contagem do prazo processual ou judicial feita em dias úteis, sendo que será suspensa no final do ano. O dos recursos será de 15 dias, e o dos embargos de declaração, de 5 dias. 2. Apuração do tempo requerido para usucapião. 3. Verificação do decurso do prazo em casos de suspensão ou interrupção. 4. Cômputo de prazo prescricional ou decadencial\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#condomínio |\n(1) traduza por condominium apenas se for um\ncondomínio em edificação. Outras modalidades de\ncondomínios são traduzidas por co-ownership (2).\n1 – (condomínio edilício, condomínio em edificação)\ncondominium.\n• encargos de condomínio → condominium\ncharges.\n• áreas de uso comum → common areas.\n• condômino → unit owner.\n“The unit owners have an equal right to use the\ncommon areas”. [Anderson, Ronald A., Business\nLaw].\no Termos relacionados com #condomínio\nedilício, em\nhttps://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homeowners-\nassociation/when-hoa-associations-can-\nimpose-special-assessments.html:\n\n▪ When HOA Associations Can\nImpose Special Assessments\n▪ To understand why\n#homeowner's associations\n(#HOAs) [associação de\ncondônimos; ou simplesmente\n“#condomínio”] sometimes need\nto collect #special assessments\n[#taxa extra], you must first\nunderstand how an HOA\nfunctions financially. In most\ncommunity developments, the\nHOA is responsible for running\nthe place, including maintaining,\nrepairing, and replacing\nequipment or other features in\nall the common areas. To pay for\nthe costs of common area\nupkeep, the HOA collects\n#periodic dues [#taxa de\ncondomínio] from each\nhomeowner.\n▪ The bulk of the periodic dues\ntypically go toward the HOA's\nongoing maintenance and\noperational expenses. These\nmight include such things as the\ncost of cleaning and maintaining\nany common pools, landscaping\nand gardening services for\ncommon parks, and utility and\njanitorial services for a common\nclubhouse.\n▪ A well-run HOA also sets aside a\nportion of the periodic dues in a\n\n#reserve fund (#fundo de\nreserva). This fund is meant to\npay for the costs of larger,\ninfrequent expenditures, such as\nreplacing worn-out patio\nfurniture around a common pool,\nor putting a new roof on an aging\nclubhouse.\n▪ Not every HOA is this well-run,\nhowever. And without a reserve\nfund, an HOA has no account to\npull from when a large repair is\nnecessary. Typically, this means\nthe HOA will need to impose a\nspecial assessment to collect the\nneeded funds from each\nhomeowner. So, for example,\nwhen the clubhouse roof is finally\ntoo old to patch up again and\nmust be replaced, the HOA will\nneed to hit up each #homeowner\n[#condômino] to pay for it.\no Em\nhttps://www.nytimes.com/2021/07/01/\nus/condo-associations-surfside-\ncollapse.html:\n▪ Infighting and Poor Planning\nLeave Condo Sites in Disrepair\n▪ Under pressure to keep costs\ndown, many #condo boards\n(#diretoria do condomínio)\naround the country have little\nmoney set aside for big repairs\nlike the ones needed in Surfside,\n\nFla. Some are looking to force a\nchange.\n▪ For years before the partial\ncollapse of the Champlain Towers\nSouth complex near Miami, the\ncondo board wrestled with how\nto come up with the $15 million\nneeded to fix the building’s\ndilapidated roof, a poorly\ndesigned pool deck and\ncrumbling support columns.\n▪ The problem: The homeowners’\nassociation had just $800,000 in\nreserves, and getting the work\ndone meant asking residents to\nshoulder huge special\nassessments ranging from\n$80,000 to $200,000 on each\nhome. No one was eager to pay.\n\n2 – co-ownership.\n• condômino → co-owner.\n• cota-parte do condônimo → share of the co-\nowner; fractional interest of the co-owner.\no “The decedent's fractional interest in\nproperty held by the decedent in joint\ntenancy with the right of survivorship\n(…)” [Uniform Probate Code of Montana,\n72-2-222]\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONDOMÍNIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONDOMÍNIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condomínio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
