Ação de investigação da paternidade
| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-investigacao-da-paternidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação que cabe ao filho havido fora do casamento no sentido de demandar o reconhecimento de sua filiação, concorrendo, assim, à sucessão do pai natural. É a ação de prova de filiação [CC/1916, art. 350 (CC/2002, art. 1.606)]. Esta ação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Pode ser proposta contra o próprio pai natural ou contra os herdeiros deste, se falecido. Para prova da ação e consequente procedência do pedido, admitem-se todos os meios, inclusive presunções fundadas em indícios e conjecturas. Nesse sentido, consoante estabelece a própria lei civil, a prova deve ser fundada: a) na concepção da mãe, ao tempo em que estava concubinada com o pretenso pai; b) na concepção coincidente com o rapto da mãe do investigante pelo suposto pai, ou suas relações sexuais com ela; c) na existência de documento escrito, pelo qual se deduza a veracidade do alegado, ou pelo conhecimento da paternidade, assim expresso. A contestação da ação pode ser promovida não somente pelo pretenso pai, como por qualquer outra pessoa que tenha justo interesse em que o filho natural não seja reconhecido. Mas, em tal emergência, com justo interesse devem ser entendidos os herdeiros do investigado ou seu cônjuge. Vide: Investigação da paternidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de investigação da paternidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação que cabe ao filho havido fora do casamento no sentido de demandar o reconhecimento de sua f..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de investigação da paternidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
