| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/confissao-ficta |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* **1.** Declaração da verdade de determinado fato decorrente da alegação não contestada pela outra parte, se o contrário não resultar do conjunto das provas. **2.** É a que resulta da omissão da parte que, intimada para prestar depoimento pessoal, não comparece em juízo, aceitando, tacitamente, a verdade do fato alegado pelo adversário.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Acontece quando o réu não comparece, sem justo motivo, à audiência na qual deveria prestar depoimento e então os fatos que o autor contou na ação são considerados verdadeiros.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O vocábulo ficta , derivado do latim fictus , tem significado de suposta, imaginada . Desta forma, a confissão ficta é a que é imaginada , isto é, deduzida de algum fato ou que resulta da revelia da parte citada para depor. No sentido da lei processual, a confissão ficta, consequência da pena de confesso , imposta em vista da recusa em prestar depoimento, sem qualquer justificativa, traz a presunção de verdade aos fatos alegados , se outras circunstâncias corroboram na veracidade deles (Cód. de Proc. Civil, art. 319). A confissão ficta assemelha-se à tácita , desde que esta também se diz presumida ou decorre do silêncio da pessoa interpelada para a confissão ou declaração.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONFISSÃO FICTA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONFISSÃO FICTA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: confissão ficta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
