Confissão qualificada

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/355/confissao-qualificada
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/355/confissao-qualificada

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina-se como tal a declaração que, confirmando o fato alegado, vem acompanhada de afirmativas, tendentes a limitar ou a alterar o direito da parte contrária. Desse modo, não ocorre uma confissão inequívoca ou real. A declaração feita pelo confitente vem com reservas , com a intenção, mesmo, de negar os fatos alegados e criar uma nova situação em proveito do confitente, a cargo de quem ficará a prova do que passa a alegar. E estas restrições podem ser próprias aos fatos alegados pela parte contrária, ou se mostrarem fatos novos , que se arguem para destruição ou ataque daqueles. São acréscimos constantes de fatos diversos. Nestas circunstâncias, ao julgador cabe qualificar tais declarações como confissão ou não. E nesta razão é que se lhe dá a denominação. E, para considerá-la boa ou não, para admiti-la ou não como confissão, permite-se a divisibilidade das declarações prestadas pela parte adversária, aceitando como exatas e confessadas aquelas que possam constituir a confissão . Tem analogia com a confissão complexa, visto que é limitativa tal qual é ela. Mas, bem se vê, dela se difere, visto que pode ser, por vezes, deduzida da própria negativa, enquanto a complexa afirma , embora procure restringir ou modificar a pretensão da parte adversária.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Confissão qualificada é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Confissão qualificada na DOD Pédia."

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