Conflito federativo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 18h24min de 19 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Conflito federativo
ID Semântico: bentojr:conflito-federativo
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Geral
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Prática Forense
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Casos em que litigam entre si a União, os Estados-membros, o Distrito Federal, ou as respectivas entidades da administração indireta, desde que a controvérsia tenha potencial de afetar a harmonia e o equilíbrio da federação brasileira. Fundamentação Legal: Artigo 102, I, “f”, da CF/1988.

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Casos em que litigam entre si a União, os Estados- membros, o Distrito Federal, ou as respectivas entidades da administração indireta, desde que a controvérsia tenha potencial de afetar a harmonia e o equilíbrio da federação brasileira. Fundamentação Legal: Artigo 102, I, f, da CF/1988.

  • Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico do STF
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Casos em que litigam entre si a União, os Estados-membros, o Distrito Federal, ou as respectivas entidades da administração Gloss indireta, desde que a controvérsia tenha potencial de afetar a do ST harmonia e o equilíbrio da federação brasileira. Fundamentação Legal: Artigo 102, I, f, da CF/1988.

  • Referência/Fundamentação:* ário Jurídico F

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação do termo 'Conflito federativo' no caso prático." "Explica o uso de 'Conflito federativo' de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Prática Forense
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: conflito federativo

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Conflito_federativo&oldid=9345”