Congregação dos Fiéis

   Congregação dos Fiéis

ID Semântico:	teixeira-freitas:congregacao-dos-fieis
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

145 que, guiados por seus Pastores legítimos, professão pu- blicamente a Religião recebida, e autorisada pêlo Estado: Em sentido material, e physico, ella é o Edifício, Templo, ou Casa, em que se-unem os Fiéis para a celebração dos cultos: A Igreja está no Estado, e não o Estado na Igreja: Tem a Igreja, como corpo moral e politico, direitos, privilégios, immunidades; ou relativamente as Cousas, ou relativamente ás Pessoas, etc, etc.: A

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Congregação dos Fiéis' tem raízes históricas."	"145 que, guiados por seus Pastores legítimos, professão pu- blicamente a Religião recebida, e autorisada pêlo Estado: Em..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: congregação dos fiéis

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)