Conhecer De
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Conhecer De
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/conhecer-de |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
(VTI) Tomar (o magistrado) conhecimento de uma causa ou de um recurso, acolhendo-os ou não no mérito, afastadas quaisquer preliminares de não conhecimento (v.g., intempes tividade, incompetência ou ilegitimidade)
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Tomar conhecimento de uma causa ou de um recurso, para analisar o mérito, acolhendo-o ou não. Dependendo da decisão, a matéria é conhecida ou não conhecida.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTI) Tomar (o magistrado) conhecimento de uma causa ou de um recurso, acolhendo-os ou não no mérito, afastadas quaisquer preliminares de não conhecimento (v.g., intempes tividade, incompetência ou ilegitimidade).
- Exemplo 1:* A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial nos termos do voto do ministro relator e, no mérito, negou-lhe provimento.
- Exemplo 2:* OBSERVAÇÃO
- Exemplo 3:* Como, nesta acepção, o verbo é transitivo indireto, não pode ser apassivado. Assim, são inadmissíveis construções como esta: O recurso não foi conhecido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Conhecer De nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Conhecer De de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conhecer de
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
