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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* Recibo que certifica o recebimento de mercadorias ou bens depositados nos armazéns-gerais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa o título emitido pelos armazéns gerais ou armazéns de depósito, a favor da pessoa que neles depositou mercadorias de sua propriedade, como prova dessa entrega e existência do depósito das aludidas mercadorias, que ficam sob a guarda e a conservação do depositário . O conhecimento também se diz certificado do depósito . É passado só ou pode vir acompanhado com o warrant , que se emite, simultaneamente, com ele, com o intuito de facilitar as negociações com as mercadorias depositadas. Assim, o endosso dos dois títulos unidos ( conhecimento e warrant ) confere ao cessionário ( endossatário , pessoa a quem os títulos foram endossados), o direito de livre disposição da mercadoria, como se fosse seu real proprietário; o endosso do warrant , em separado, confere simplesmente o direito de penhor sobre a mercadoria; o endosso isolado do conhecimento confere simplesmente o direito de dispor da mercadoria, com ressalva dos direitos de quem tenha por endosso o warrant , que se entende seu credor pignoratício . No primeiro endosso do warrant se deve declarar a importância do crédito garantido , taxa dos juros, prazo, devendo tais declarações ser transcritas no conhecimento de depósito e assinadas pelo endossante. O conhecimento de depósito e o warrant devem conter os seguintes requisitos: a ) designação própria do título, se conhecimento ou se warrant , e número de ordem; b ) denominação da empresa exploradora dos armazéns e menção de sua sede; c ) nome, profissão e domicílio do depositante ou do terceiro por este indicado; d ) local e prazo do depósito; e ) natureza e qualidade das mercadorias depositadas, designadas por seus nomes mais usados no comércio, peso, estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecerem a sua identidade; f ) indicação do segurador das mercadorias, e o valor do seguro; g ) declaração dos direitos e impostos fiscais, dos encargos e despesas a que as mercadorias estão sujeitas, e do dia em que se contam as armazenagens estipuladas; h ) data da emissão dos títulos e assinatura do empresário ou pessoa devidamente habilitada por esta para representá-lo. Para expedição dos títulos, manterão os armazéns talonários próprios, em que ficará uma segunda via ou canhoto , contendo todas as indicações do título originário. As mercadorias depositadas não poderão ser retiradas sem a apresentação dos títulos emitidos sobre elas, isto é, sem o conhecimento de depósito e o warran t, se também emitido.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conhecimento de depósito | warehouse\nreceipt.\n_______________\n\n#Conhecimento de Depósito\nAlfandegado | Bonded Warehouse Receipt.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONHECIMENTO DE DEPÓSITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONHECIMENTO DE DEPÓSITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conhecimento de depósito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
