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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Documento probatório do recebimento da mercadoria a ser transportada por via terrestre, aérea, marítima ou fluvial, emitido pelo condutor ou transportador. Devido ao seu caráter probatório de entrega da mercadoria pelo remetente ao transportador, representa as mercadorias expedidas, que só poderão ser retiradas pelo destinatário mediante sua apresentação. É um título de crédito, representativo das mercadorias nele mencionadas, normalmente negociável, suscetível até mesmo de transferência por simples endosso. É preciso deixar claro que, como o contrato de transporte é consensual, o conhecimento de frete não é de sua substância, sendo expedido apenas *ad probationem tantum*. **2.** Documento emitido pelo transportador ou consolidador, constitutivo do contrato de transporte internacional e prova de propriedade da mercadoria para o importador de Carga embarcada aérea — *Air Waybill* (AWB), Carga embarcada aquática — *Bill Landing* (BL) e Carga embarcada terrestre: Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia (CTR).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conhecimento de frete | vide CONHECIMENTO\nDE TRANSPORTE.\n_______________\n\n#conhecimento de transporte;\nconhecimento de embarque;\nconhecimento de frete; conhecimento\nde carga | bill of lading [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 176, Merriam Webster’s Dictionary\nof Law, p. 52].\n• conhecimento de transporte nominativo →\nstraigh bill of lading; nonnegotiable bill of\nlading.\n• conhecimento de transporte à ordem → order\nbill of lading.\n• conhecimento de transporte ao portador →\nbearer bill of lading.\n• conhecimeno de transporte aéreo → airbill.\n• conhecimeno de transporte limpo → clean bill\nof lading.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONHECIMENTO DE FRETE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONHECIMENTO DE FRETE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conhecimento de frete
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
