Conhecimento de transporte
| ID Semântico: |
de-placido:conhecimento-de-transporte |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Indica-se, assim, o título que é passado pelo transportador ou condutor de mercadorias ou de outros objetos, e entregue ao carregador ou consignante, como prova do contrato de transporte . Chamam-no, também, de apólice de carga e se difere da carta de afretamento , visto que esta se indica o contrato de locação de um navio ou de uma embarcação, mesmo que não ocorra o transporte, enquanto o conhecimento mostra o título do contrato de transporte, ou seja, a evidência do carregamento da mercadoria ou de outros objetos já efetivado . E é título representativo dos próprios objetos entregues para o transporte. Segundo o modo por que o transporte se vai realizar, o conhecimento toma vários nomes indicativos do mesmo: Marítimo , quando a mercadoria vai ser transportada por mar. Ferroviário , quando for por estradas de ferro. Rodoviário , quando por estradas de rodagem, em caminhões ou trações animais. Aéreo , quando se convenciona o transporte direto , isto é, entre o domicílio do carregador e do consignatário, mesmo que o transporte se faça por mais de um modo (marítimo e ferroviário), indicando-se no contrato os respectivos transportes . Também se distinguem os conhecimentos: Conhecimentos de carga , quando se trata de mercadorias que recebem este nome, para diferençarem-se dos conhecimentos de bagagens , que se entendem objetos de uso de passageiros ou das pessoas a quem se consignam. Os conhecimentos podem ser nominativos à ordem ou ao portador, sendo que os à ordem são transferíveis por endosso. Segundo as leis comerciais, os conhecimentos de transporte devem conter: a) nomes do capitão ou do armador, do carregador, consignatário do navio, com a determinação de seu porte; b) qualidade e quantidade dos objetos da carga, marcas e números, anotados à margem; c) valor do frete e primagem, se estipulada, com a declaração do local em que devem ser pagos e a forma do pagamento; d) assinatura do capitão ou do armador e do carregador. A falta de tais requisitos, no entanto, não se diz insuprível e não acarreta a nulidade do documento. O endosso do conhecimento obedece às mesmas regras para o endosso dos títulos de crédito, a que está também equiparado. Além dos requisitos indicados em lei para a sua composição, os conhecimentos de transporte podem ter estipuladas outras cláusulas, que, assim, ficam fazendo parte do contrato. E, nesta razão, o carregador, assinando o conhecimento de transporte, juntamente com o capitão, o armador ou com outra pessoa que legalmente os represente, encontrando-se, assim, perfeitamente concluído o contrato, aceita ou concorda com todas as cláusulas, exceções e condições manuscritas ou impressas no instrumento, que indica o conhecimento. Em relação aos conhecimentos ferroviários de carga, tem a jurisprudência firmado que são eles meros documentos comprobatórios do contrato de transporte, não títulos de crédito . No entanto, a praxe de usos comerciais, por extensão aos princípios dominantes nos conhecimentos de transporte marítimo, têm admitido a sua validade como títulos de crédito, subordinando-os a toda espécie de negociação como tal, inclusive caução bancária . Em verdade, eles têm idêntica função e valem como perfeitos conhecimentos de transporte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Conhecimento de transporte' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Indica-se, assim, o título que é passado pelo transportador ou condutor de mercadorias ou de outros ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conhecimento de transporte
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
