Conselheiro

   Conselheiro

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

– Denominação atribuída a toda pessoa integrante de um conselho, em que tem assento para deliberar conforme as atribuições que lhe são conferidas. Os componentes dos Tribunais de Contas dos Estados são Conselheiros.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá a toda pessoa que faz parte de um conselho , onde toma assento para deliberar segundo as atribuições que lhe são conferidas. Na terminologia do Direito Público antigo, era título nato que se conferia aos secretários de Estado que atualmente designam-se ministros de Estado . Outrora, concedia-se também o título como honraria, sem que passasse a pessoa a exercer, efetivamente, qualquer função ou cargo, pertinente a ele.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conselheiro | Ver ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Conselheiro'."	"– Denominação atribuída a toda pessoa integrante de um conselho, em que tem assento para deliberar conforme as atribuiçõ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: conselheiro

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)