Ação de mútuo

   Ação de mútuo

ID Semântico:	washington:acao-de-mutuo
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ação pela qual o mutuanposta mãe ou herdeiros, quando interessate – pessoa que dá de empréstimo, coisa do no reconhecimento sobre sua filiação ou fungível – exige do mutuário a restituição do nos direitos que diz possuir (CC, arts. 358, bem cedido, devendo este ser-lhe entregue 364 a 366). nas mesmas condições de gênero, qualidade Observação: Qualquer pessoa que tenha e quantidade, mais os juros legalmente coninteresse no caso do reconhecimento filial, vencionados (CC, arts. 1.250 a 1.264). do suposto filho natural ou dos direitos que o mesmo alega ter como herdeiro

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de mútuo' é complexo."	"Ação pela qual o mutuanposta mãe ou herdeiros, quando interessate – pessoa que dá de empréstimo, coisa do no reconhecime..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de mútuo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos