Conselho de investigação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Conselho de investigação
| ID Semântico: | de-placido:conselho-de-investigacao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Designação dada ao órgão de Justiça, composto segundo as regras do Cód. Penal Militar, que tem por objetivo forma r culpa aos militares ou outras pessoas que devam ser julgadas pelo Conselho de Guerra, ao qual também já se comete a atribuição de impronunciá-los , em caso de julgar procedente a denúncia ou queixa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Conselho de investigação' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Designação dada ao órgão de Justiça, composto segundo as regras do Cód. Penal Militar, que tem por o..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conselho de investigação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
