Conselho disciplinar

   Conselho disciplinar

ID Semântico:	de-placido:conselho-disciplinar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Organização administrativa, instituída dentro das próprias repartições públicas ou departamentos administrativos, composta de superiores hierárquicos ou de funcionários de igual categoria, com a função de julgar os atos de indisciplina ou infrações regulamentares, impondo as penalidades aplicáveis ao caso submetido a seu juízo. É, assim, o órgão a que se atribui o poder de aplicar a penalidade disciplinar, segundo as regras e princípios dos regulamentos próprios.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Conselho disciplinar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Organização administrativa, instituída dentro das próprias repartições públicas ou departamentos adm..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: conselho disciplinar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva