Consentimento tácito

   Consentimento tácito

ID Semântico:	de-placido:consentimento-tacito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

É o consentimento verdadeiro. Não se funda numa declaração expressa, seja escrita ou verbal. Mas decorre da evidência de atos, em que se funda a intenção de consentir ou de anuir à prática do ato, ou de aprová-lo. Desse modo, somente se diferencia do consentimento expresso porque não se traduz de uma declaração expressa ou da manifestação expressa da vontade , por onde se ouvem ou se leem as palavras de quem consente, mas se funda em atos ou fatos demonstrativos do consentimento. Quando a lei não exige que o consentimento, para ser válido, seja expresso, o consentimento tácito exerce a mesma valia.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Consentimento tácito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o consentimento verdadeiro. Não se funda numa declaração expressa, seja escrita ou verbal. Mas dec..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: consentimento tácito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva