Ação de reclamação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação de reclamação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-de-reclamacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito processual trabalhista.* É a que tem por fim a solução de lide regida pelo direito do trabalho. **2.** *(dir. prc. civ.)* É o remédio regimental destinado a preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e a garantir a autoridade de suas decisões.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Ação de reclamação nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação de reclamação' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de reclamação
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
