| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/consorcio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Casamento; b) associação, união; c) comunhão de interesses. **2.** *Direito comercial.* a) Associação de pessoas ou empresas com interesses comuns constituída mediante contrato; b) forma associativa de pessoas naturais ou jurídicas, que se reúnem, em grupo fechado, para obter um capital, ou coleta de poupança para adquirir, mediante pagamento de contribuições mensais, não só bens imóveis ou móveis duráveis, mas também serviços, inclusive turísticos, abrangendo bilhetes de passagem aérea e pacotes turísticos, por meio de autofinanciamento, utilizando sistema combinado de sorteios e lances, ficando o montante sob fiscalização bancária; c) reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento; d) contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão e plurilateral de natureza associativa, com o escopo de constituir fundo pecuniário, criando para tanto vínculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços. **3.** *Direito administrativo.* Acordo entre entidades públicas para atingir interesse comum.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim consortium , de consors (que participa, que compartilha, companheiro), designa, na terminologia jurídica, o próprio casamento ou matrimônio . Consórcio . Mas, no sentido da Economia Política, indica a associação de interesses promovida por várias empresas, que juridicamente se conservam independentes. É uma das muitas modalidades de cooperação econômica, em virtude da qual as empresas associadas regulam entre si a maneira de executar as suas operações, alienando, por ela, parte de sua autonomia econômica, pois que ficam, neste particular, sob a dependência da direção do consórcio. Mas não se confunde nem com o truste , pois que neste não há perda de autonomia econômica, nem com o cartel , com o seu caráter de monopólio, que não é da finalidade do consórcio. Em regra, o consórcio tem o fundamental intuito de facilitar o financiamento das empresas associadas. Designa-se atualmente a união de pessoas para a aquisição de bens duráveis, mediante sorteio . Denomina-se consórcio a forma associativa de pessoas que se reúnem para obter um capital ou coleta de poupança para adquirir, mediante pagamento de contribuições mensais de valor, bens imóveis ou móveis duráveis em quantidade equivalente ao número de integrantes do grupo, por meio de autofinanciamento, utilizando o sistema combinado de sorteios e lances, sob fiscalização governamental.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#consórcio | 1 – consortium.\n“Will Sony and BMG manage to complete the deal\n(which is so far just a letter of intent) before rival\nEMI persuades Time Warner to sell it Warner Music\n(which is also being courted by a private-equity\nconsortium)?” [The Economist website].\n• consorciado; empresa consorciada →\nconsortium member.\n• termo de constituição de consórcio →\nconsortium agreement; consortium bylaws;\nbylaws of the consortium; agreement creating\nthe consortium.\n\n• A empresa X é consorciada da empresa Y; as\nempresas X e Y são consorciadas → company X\nis a consortium partner of company Y;\ncompanies X and Y established a consortium;\nCompany X and Y are members of the same\nconsortium.\n2 – (para fins de underwriting) vide UNDERWRITING.\n3 – purchase consortium. The Brazilian “consórcio”\nis a consortium of consumers who pool resources,\nthrough monthly payments, to purchase identical\nconsumer goods for each member of the\nconsortium (consorciado). The consumer goods are\ndelivered to the members pursuant to periodic\nlotteries (sorteios).\n• Os membros do consórcio se chamam\nconsorciados → members (of the consumer\npurchasing consortium).\n• A empresa que administra o consórcio se chama\nadministradora → administrator.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONSÓRCIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONSÓRCIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: consórcio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
