Constitucional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Constitucional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/constitucional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Medicina legal.* Aquilo que é próprio da constituição ou do temperamento da pessoa. **2.** *Direito constitucional.* a) O que está conforme à Carta Magna; b) relativo à constituição de um país; c) pertencente à Constituição; d) diz-se do regime político em que a esfera de ações dos três Poderes está limitada pela Constituição do Estado; e) partidário da Constituição.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Do lat. constitutione + julgar; um departamento de qualquer admial.) Adj. Relativo ou pertencente à Constinistração que tem a seu cargo os negócios tuição. litigiosos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#constitucional | constitutional.\n• restrição constitucional → constitutional\nrestraint.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONSTITUCIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONSTITUCIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: constitucional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
