Constitucionalidade

   Constitucionalidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/constitucionalidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito constitucional.* **1.** Qualidade do que está conforme à Constituição de um país. **2.** Conjunto de condições ou requisitos que devem ser observados para que as normas jurídicas emanadas dos poderes competentes estejam de acordo com a Carta Magna. **3.** Diz-se da verificação da adequação de um ato jurídico ou norma à Constituição. Tal controle da constitucionalidade é feito pelo Poder Judiciário.

• Nota (Glossário Legislativo):* Qualidade daquilo que é constitucional, ou seja, que está em conformidade com os preceitos da Constituição Federal. A verificação da constitucionalidade das proposições que tramitam na Casa é feita, em geral, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

- RICD, art. 53, III; RISF, art. 101, I. - Ver também: Admissibilidade, Juridicidade e Legalidade. - Tradução: Constitutionality (Inglês); Constitucionalidad (Espanhol).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#constitucionalidade | constitutionality.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONSTITUCIONALIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONSTITUCIONALIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: constitucionalidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)