Constituição da fundação

   Constituição da fundação

ID Semântico:	de-placido:constituicao-da-fundacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A constituição da fundação não compreende simplesmente o ato inicial que determina a sua instituição, mas toda soma de atos que se fazem necessários, para sua composição jurídica e início de sua vida legal . Assim, bem se pode assentar que a constituição tem aí o exato sentido de construção ou de organização . E para tal se deve atender às regras e princípios instituídos na lei civil, inclusive aprovação de seus estatutos pela autoridade competente e o registro de sua constituição no ofício competente, a fim de que adquira a personalidade jurídica, que lhe dá existência legalizada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Constituição da fundação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A constituição da fundação não compreende simplesmente o ato inicial que determina a sua instituição..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: constituição da fundação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva