| ID Semântico: |
de-placido:constituicao-do-dote |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do ato pelo qual, legalmente, se institui certa porção de bens como dote da mulher, pelo que eles se transferem ao marido para que, de seus rendimentos, tire subsídio para atender às despesas da sociedade conjugal. A constituição do dote pode ser deferida antes ou na vigência do matrimônio, com a declaração expressa de que os bens a que se refere ficam sujeitos ao regime dotal. Quando constituído antes, na escritura antenupcial, se descreverão os bens que constituem o dote, com a expressa declaração de que ficam sujeitos ao regime dotal. Na escritura de constituição do dote, além da menção dos bens que são referidos, deve ser feita a estimação deles, a fim de que se fixe o valor do dote. A constituição do dote pode ser promovida pela mulher, por seus ascendentes ou por outrem. Na constância do matrimônio, somente aos ascendentes e estranhos se permite a constituição de dote, visto que se veda aos cônjuges aumentarem-no, após o casamento. Vide: Dote .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Constituição do DOTE' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do ato pelo qual, legalmente, se institui certa porção de bens como dote da mulher, pel..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: constituição do dote
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
