Constituição federal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Constituição federal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/constituicao-federal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* Designação abreviada da Constituição da República Federativa brasileira, que a distingue das Constituições dos Estados-Membros da Federação.
- Nota Adicional:* CARTÃO DE CREDENCIAMENTO. (dir.com.) É o emitido por lojas de departamentos ou redes de hotéis em favor de seus clientes, possibilitando-lhes a aquisição de bens e a execução de certos serviços, mediante pagamento posterior. É também chamado cartão de bom pagador ou retail card. É portanto o destinado a comprovar que o seu portador tem crédito junto à loja que o emitiu, podendo comprar a prazo (Orlando Gomes)
- Nota (Dicionário Jurídico):* Lei fundamental que traz as regras de organização do Estado Brasileiro e das instituições da República, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.
- Nota (Glossário TRT1):* É a principal lei do país. Ela define direitos, deveres e como o Estado funciona.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Charles William Mcnaughton. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/277/edicao-1/constituicao-federal)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Lei fundamental que traz as regras de organização do Estado Brasileiro e das instituições da República, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Lei fundamental que traz as regras de organização do Estado Brasileiro e das instituições da República, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Lei fundamental que traz as regras de organização do Estado Brasileiro e das instituições da República, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONSTITUIÇÃO FEDERAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONSTITUIÇÃO FEDERAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: constituição federal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
