Ação “DE retro vendendo” ou de resgate
| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-retro-vendendo-ou-de-resgate |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Esta ação se funda no compromisso de retrovenda , assumido pelo comprador. Por ele, não caberia ao comprador transferir a propriedade a outrem antes que decorresse o prazo estipulado (máximo de três anos, ex vi do art. 505 do Cód. Civil/2002 – art. 1.141, no Cód. Civil/1916), sem o encargo assumido. Em razão disso, o primitivo vendedor tem a ação de retrovenda contra o comprador ou terceiro possuidor, para que, pago e depositado o preço da coisa, a mesma lhe seja restituída. A ação de retro , segundo os princípios instituídos pelo Cód. de Proc. Civil, arts. 867 e seguintes, deve preceder a notificação ou protesto de preferência, fundado na cláusula de retrovenda, a fim de que, se o preferir, possa o autor, em vez de exigir a indenização, requerer a remição do imóvel . E seu direito será atendido. Mas se o primitivo vendedor não fez seu protesto por seu direito de prelação, sua ação resultará, desde que não foi notificado da venda, no pedido de perdas e danos. (ngc) Vide: Ação de preempção .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação “DE retro vendendo” ou de resgate' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Esta ação se funda no compromisso de retrovenda , assumido pelo comprador. Por ele, não caberia ao c..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “de retro vendendo” ou de resgate
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
