| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/constrangimento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Coação; b) pressão física ou moral exercida sobre alguém para obrigá-lo a praticar um ato contrário à sua vontade; c) ação ou efeito de constranger. **2.** *Direito penal.* Violência cometida contra uma pessoa para compeli-la a praticar contra sua vontade uma ação criminosa. **3.** *Sociologia jurídica.* Tudo que limita a liberdade de ação de alguém pelo fato de viver em sociedade. Tal constrangimento pode ser organizado, se se operar por intermédio de leis, regulamentos etc., ou difuso, se se revelar por meio de costumes, hábitos, situações morais ou materiais e opiniões (Lalande).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De constranger , do latim constrangere (apertar, prender, ligar), é aperto, embaraço, acanhamento, violência, força. Mas, em conceito propriamente jurídico, é o ato pelo qual uma pessoa obriga outra a fazer o que não pretende ou não quer fazer, ou a obriga a não fazer o que era de seu desejo ou de seu interesse. Se a pessoa, que constrange, está no direito ou tem autoridade para constranger, o constrangimento será lícito. Aí será a própria lei que atribui ao constrangedor o direito ou a autoridade para obrigar à prática do ato, ou à sua omissão. Mas se o constrangimento se revela uma violência ou ato de força , porque não assista ao constrangedor qualquer direito ou autoridade para obrigar a outrem que pratique ou deixe de praticar certo ato, o constrangimento é ilegal, correspondendo à coação . É vício que o anula, desde que resultou de consentimento não livremente obtido. O constrangimento ilegal sempre se apresenta como a força ou a violência irresistível, capaz de aniquilar a vontade do agente contra quem é exercida. E se por ele o constrangido praticou ato ilícito, do ato criminoso ou delituoso se exculpa, visto que sua ação foi motivada pela imposição ou pela força, a que não pode resistir. O constrangimento pode ser físico e moral. Físico ou material , quando consequente de imposição acompanhada de inequívoca demonstração de imediato ataque à integridade física da pessoa, ou de violência física iminente. Moral , quando, embora não resultante da ameaça iminente de agressão física, se acene com a execução de atos maldosos e prejudiciais à pessoa ou a membros de sua família, com suficiente força para provocar receio ou intimidação. Vide: Coação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONSTRANGIMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONSTRANGIMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: constrangimento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
