Ação de revisão de crédito
| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-revisao-de-credito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação própria para que se promova a revisão ou retificação da classificação de um crédito, na falência, corrigindo-se, assim, os erros anteriormente praticados. Semelhante ação terá também eficácia para proceder à exclusão de crédito indevidamente admitido, se novos fatos demonstrarem a sua falsidade, dolo ou simulação, desconhecidos e não alegados quando de sua admissão. A ação é dirigida simplesmente sobre o crédito. Não pode ir além. E, na estrutura de novos fatos ou novos documentos , não se permite matéria que se indique erro de direito . São meramente fatos que poderiam ter afetado o julgamento anterior, se conhecidos . O pedido tanto pode ser intentado por qualquer credor como pelo representante do Ministério Público até o encerramento da recuperação judicial ou da falência (art. 19 da Lei 11.101/2005). A ação de revisão de crédito tem curso ordinário e será proposta exclusivamente perante o juízo da recuperação judicial ou da falência, cabendo da sentença o recurso de apelação. Vide: Concurso de credores, Falência, Insolvência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de revisão de crédito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação própria para que se promova a revisão ou retificação da classificação de um crédito, na fal..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de revisão de crédito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
