Contestar

   Contestar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contestar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ex.: Discute-se a legitimidade ativa ad causam de suposto adquirente de veículo para contestar penalidades. Argumentos mediante os quais uma parte impugna as razões oferecidas pela outra

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. contestare.) V.t.d. RefuLiv. Almedina, 1981, v. II, p. 11 e 12.), resutar as alegações do autor, com argumentos e me uma multiplicidade de princípios predoprovas; opor-se àquelas alegações; discutir. minantes, tais como: princípios jurídicos fundamentais, princípios políticos constitucio-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de contestare , embora o vocábulo signifique testemunhar na conformidade de outro testemunho , em geral, na terminologia jurídica, é empregado para indicar a ação de reclamar, disputar, negar, contradizer . Contesta-se o direito, quando não se reconhece que seja próprio de outrem; contesta-se o fato, quando se nega ou se contradiz o evento que nele se contém.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Reclamar, disputar, negar, contradizer.

• Exemplo 1:* Discute-se a legitimidade ativa ad causam de suposto adquirente de veículo para contestar penalidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contestar | 1 – (processo) answer; defend;\ndeny.\n• contestar a ação → to defend the action.\n“In those states, the defendant making a limited\nappearance is allowed to defend the action on\nthe merits…”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure,\np. 80]\n“In some cases the plaintiff’s attorney\n\nanticipates that the action will not be\ndefended”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 13].\n2 – (economia) contest.\n• mercado contestado → contested market [The\nEconomist June 3rd 2006].\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. contestare.) V.t.d. Refutar as alegações do autor, com argumentos e provas; opor-se àquelas alegações; discutir.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. contestare.) V.t.d. Refutar as alegações do autor, com argumentos e provas; opor-se àquelas alegações; discutir.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Contestar nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Contestar de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contestar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia