Ação demolitória ou AÇÃO de demolição
| ID Semântico: |
de-placido:acao-demolitoria-ou-acao-de-demolicao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que intenta alguém para impedir que outrem continue obra nova, que prejudica sua propriedade ou servidão, seguindo-se a sua demolição e ressarcimento dos danos ocasionados. É o interdito possessório – quod vi aut clam , expedido contra o vizinho recalcitrante, o meio formal para que se oponha a esta espécie de turbação e se obtenha a reparação da lesão que tais construções possam trazer ao nosso direito. Desse modo, ela se apresenta, por vezes, no próprio aspecto da turbação – que fundamenta o pedido de manutenção, quando a obra nova já se mostra concluída, embora não se possa tê-la nesse caráter. É também conhecida com o nome de ação de nunciação de obra nova. Este é o nome que lhe dá o Cód. de Proc. Civil, arts. 934 a 940. Vide: Ação de nunciação de obra nova . Ação demolitória. Também pode a ação demolitória ser proposta no caráter de ação cominatória , pela qual se exige a demolição do prédio que ameace perigo iminente ao vizinho ou tenha sido construído em contravenção às posturas municipais. Este último, como é claro de ver, é direito privativo da União, Estado ou Município, e remédio que se lhes outorga para impedir construções executadas em infração aos regulamentos ou atentatórias à segurança pública. Vide: Ação cominatória, Ação “de damno infecto”. Perigo iminente .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação demolitória ou AÇÃO de demolição' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que intenta alguém para impedir que outrem continue obra nova, que prejudica sua propriedade ou ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação demolitória ou ação de demolição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
