Ação “diffamari”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação “diffamari”
| ID Semântico: | de-placido:acao-diffamari |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É a que assiste ao prejudicado por editoral divulgado na imprensa, que abale o seu crédito, para haver do responsável por sua publicação a indenização dos danos morais e materiais, que dela resultarem. Antigamente a ação de difamação , também chamada de lei diffamari , tinha por escopo obrigar o difamante a vir provar a difamação, para que, não o fazendo, fosse condenado a perpétuo silêncio. A ação se justifica perante a prova do prejuízo . É, assim, uma das modalidades da ação de indenização , fundada na prática de ato ilícito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação “diffamari”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a que assiste ao prejudicado por editoral divulgado na imprensa, que abale o seu crédito, para hav..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “diffamari”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva