| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-remicao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que resulta do pedido judicial feito por quem tenha interesse em uma dívida ou a ela esteja vinculado, no sentido de, resgatando-a, liberar o imóvel ou a coisa que lhe serve de garantia subsidiária. É o que ocorre nas dívidas com garantia hipotecária ou pignoratícia , em que a pessoa, pela ação de remição, pretende libertar o imóvel do ônus, que lhe pesa, cumprindo a obrigação principal. Se o pedido inserto na ação é para pagamento integral da dívida, esteja em litígio ou não, não cabe ao credor opor-se a que a remição se cumpra. Aí a ação, sendo direito próprio do devedor ou de alguém com interesse igual a ele, tem o objetivo do pagamento da dívida e consequente liberação do bem dado em garantia. Mas se a remição tende a liberar o imóvel não pelo valor integral da dívida mas pelo valor real do imóvel, quitando-se a dívida e livrando-se o imóvel, desde que aceita, pelo preço oferecido, o credor tem direito a opor-se à ação, e a pedir que se processe a licitação do imóvel , a fim de ver o maior lance pelo qual a dívida se resolve e o imóvel passa às mãos do arrematante. No caso de ação de remição do imóvel hipotecado, pode esta ser intentada: a ) pelo adquirente do imóvel, a contar da transcrição do título de aquisição; b ) pelo credor com segunda hipoteca, em qualquer tempo, depois de vencida a primeira hipoteca. A ação de remição do adquirente resulta num pedido de remição-liberação ; a do segundo credor, remiçãosubrogação . Mas a ação de remição ainda cabe ao próprio devedor executado , a seu cônjuge, ascendentes e descendentes, embora aí se tenha a remição no sentido de remição dos bens penhorados na execução , mostrando-se, assim, figuras diferentes das que se estruturam nos casos da remição pelo adquirente e pelo segundo credor. Vide: Liberação, Licitação do imóvel, Remição dos bens executados .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de remição' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que resulta do pedido judicial feito por quem tenha interesse em uma dívida ou a ela esteja vinc..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de remição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
