Ação trabalhista - rito sumaríssimo (RTSum)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação trabalhista - rito sumaríssimo (RTSum)
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-trabalhista-rito-sumarissimo-rtsum |
| Classe: | Conceito Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É uma ação que segue um procedimento mais rápido na Justiça do Trabalho. Esse rito, criado pela Lei nº 9.957/2000, vale para processos cujo valor do pedido não passa de 40 salários mínimos. Ele existe para dar mais agilidade ao julgamento das ações trabalhistas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Ação trabalhista - rito sumaríssimo (RTSum)." | "As regras de Ação trabalhista - rito sumaríssimo (RTSum) foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação trabalhista - rito sumaríssimo (rtsum)
Referência Bibliográfica
- Glossário TRT1