Abandono de recém-nascido

   abandono de recém-nascido

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/abandono-de-recem-nascido
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

- *(dir. pen.)* Crime cometido pela mãe que, por ter concebido *extra matrimonium*, pretende, dolosamente, para ocultar desonra própria, advinda, por exemplo, de adultério ou incesto, expor o filho recém-nascido, removendo-o para local diverso daquele em que lhe seria prestada assistência, ou abandoná-lo, privando-o da necessária proteção. A pena de detenção cabível na hipótese em tela agravar-se-á se, do fato, advier grave lesão corporal ou morte. A consumação desses delitos ocorrerá se houver perigo concreto para o recém-nascido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de abandono de recém-nascido nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de abandono de recém-nascido de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono de recém-nascido

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica