Abandono intelectual

   Abandono intelectual

ID Semântico:	washington:abandono-intelectual
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Delito que consoa, ou deixando de procurá-lo se este abansiste em deixar de prover, sem justíssima donar a casa, abandonando-o entregue à causa, a instrução primária de filho em idaprópria sorte. de escolar (CP, art. 246). Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistên-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Negligência na educação do menor confiado à guarda de alguém, deixando-se de prover ao mesmo a instrução primária, quando em idade escolar, ou permitindo que adquira hábitos perniciosos, pela frequência a casas de má fama ou assista a espetáculos impróprios à sua idade. É crime previsto na lei penal (arts. 246 e 247).

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Delito que consiste em deixar de prover, sem justíssima causa, a instrução primária de filho em idade escolar (CP, art. 246).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Delito que consiste em deixar de prover, sem justíssima causa, a instrução primária de filho em idade escolar (CP, art. 246).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandono intelectual' é complexo."	"Delito que consoa, ou deixando de procurá-lo se este abansiste em deixar de prover, sem justíssima donar a casa, abandon..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono intelectual

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia