Abandono intelectual da família

   abandono intelectual da família

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/abandono-intelectual-da-familia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. (dir. pen.) Crime cometido pelos pais que, injustificadamente, deixarem de fornecer a filho em idade escolar, ou seja, entre seis e catorze anos, a educação a que tem direito. Se os pais, dolosamente e sem justa causa, não tomarem as providências necessárias para que seu filho, qualquer que seja a natureza civil da filiação, receba a instrução de primeiro grau, deverão ser punidos com detenção ou multa. 1. *(dir. civ.)* É causa justificativa da perda do poder familiar, pois os pais que privarem filho de instrução obrigatória estarão omitindo-se de um dever legal e constitucional.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de abandono intelectual da família nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de abandono intelectual da família de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono intelectual da família

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica