Abilitio criminis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abilitio criminis
| ID Semântico: | tjgo:abilitio-criminis |
| Classe: | Linguagem Jurídica e Estilo |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Linguagem Simples |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Crime extinto".
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de 'Abilitio criminis' nos autos." | "Ocorreu o uso de 'Crime extinto' no processo." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Linguagem Simples
- Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
- Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abilitio criminis
Referência Bibliográfica
- Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)
