Absoluta

   Absoluta

ID Semântico:	teixeira-freitas:absoluta
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

quando o Navio, dando contra uma rocha, se-despedaça, e é presa das ondas, de modo que ha muitos náufragos, que podem salvàr- se; mas o Navio, como tal, já não existe: Dà-se

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Qualificativo usado em Direito para significar um ato ou um estado que se apresenta de modo irrestrito. Também indica a plenitude de um direito atribuído a uma pessoa, o qual não se pode contestar, ou o poder que a esta se confere para agir em determinado ato. Autoridade absoluta: que age sem restrições, com poderes ilimitados. Capacidade absoluta: mostra a capacidade plena atribuída a uma pessoa, para agir na defesa de seus direitos. Incapacidade absoluta: a falta de capacidade para agir. Competência absoluta é a que se mostra calcada em razões de ordem pública, inatacável, devendo ser sempre observada, enquanto a incompetência absoluta é a que põe em evidência a falta de poder do juiz para decidir a questão submetida a seu juízo. Do mesmo modo, a nulidade absoluta é a que se funda em falha ou defeito insanável, mostrando-se insuprível. O termo absoluta tem oposição no termo relativa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Absoluta' tem raízes históricas."	"quando o Navio, dando contra uma rocha, se-despedaça, e é presa das ondas, de modo que ha muitos náufragos, que podem sa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: absoluta

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva