Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur
ID Semântico: de-placido:acceptansa-actum-cum-omnibus-suis-qualita-tibus-acceptare-videtur
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Aforismo jurídico relativo à aceitação do ato por parte de uma pessoa, significando que “ quem o aceita, aceita-o com todas as suas qualidades ”. Mostra, por esse modo que, se ajustado o ato, a ele anui a parte, que tem que o aceitar tal como se formulou e se completou por seu consentimento. No entanto, como é da regra, o consentimento pode ser retratado, se foi dado por vício. E, em tal caso, mesmo que as qualidades do ato não possam ser atacadas, o ato em si será nulo ou anulável, segundo as circunstâncias que o feriram de nulidade ou anulabilidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Aforismo jurídico relativo à aceitação do ato por parte de uma pessoa, significando que “ quem o ace..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: acceptansa actum, cum omnibus suis qualita tibus acceptare videtur

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva