Agravo de instrumento (AI)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Agravo de instrumento (AI)
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/agravo-de-instrumento-ai
Classe: Conceito Trabalhista
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É o recurso usado contra uma decisão que impede o envio de outro recurso para ser analisado por um tribunal superior, permitindo que essa decisão seja revista antes da continuidade do processo.

  • Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um recurso usado para destrancar outro recurso. Por exemplo, o trabalhador apresentou recurso ordinário para pedir mudanças na sentença, mas seu recurso ordinário foi considerado fora do prazo legal. O trabalhador pode apresentar, então, agravo de instrumento para defender que seu recurso ordinário estava dentro do prazo e por isso deve ser analisado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Agravo de instrumento (AI)." "As regras de Agravo de instrumento (AI) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
  • Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: agravo de instrumento (ai)

Referência Bibliográfica

  • Glossário TRT1 | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)