Appeal (noun)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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appeal (noun)
| ID Semântico: | marcilio:appeal-noun |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- appeal (noun) | 1 – recurso; apelação. Prefira\ntraduzir appeal por recurso. Traduza por apelação\n\napenas se for um appeal from judgment, isto é, um\nrecurso contra sentença.\n• appealed from → recorrido.\n“The Appellate Division reversed or modified the\njudgment or order appealed from”. → A Divisão\nRecursal reformou ou modificou a sentença ou\nordem apelada.\n• consolidation of appeals → cumulação de\nrecursos.\n• filing of the appeal → interposição do recurso.\n• on appeal → em recurso; em sede de recurso;\nem sede recursal; em grau de recurso.\n• the case is on appeal → o processo está em\nfase de recurso.\n• to take/file/lodge an appeal against a decision\n→ apresentar/interpor recurso contra uma decisão;\nrecorrer contra uma decisão; recorrer de uma\ndecisão. Evite traduzir por: entrar com recurso.\nClassificação:\n• appeal by application; appeal by leave →\nrecurso que requer permissão do tribunal ad quem.\n• appeal by right; appeal as of right; appeal of\nright → recurso que não requer permissão do\ntribunal ad quem.\n• appeal from judgment → apelação.\n• appeal in forma pauperis → recurso com o\nbenefício da justiça gratuita.\n• cross-appeal → recurso adesivo.\n• frivolous appeal → vide FRIVOLOUS.\n• interlocutory appeal → vide INTERLOCUTORY\nAPPEAL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'appeal (noun)' em processos transnacionais..." | "#appeal (noun) | 1 – recurso; apelação. Prefira..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: appeal (noun)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)