Appeal (noun)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   appeal (noun)
ID Semântico: marcilio:appeal-noun
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. appeal (noun) | 1 – recurso; apelação. Prefira\ntraduzir appeal por recurso. Traduza por apelação\n\napenas se for um appeal from judgment, isto é, um\nrecurso contra sentença.\n• appealed from → recorrido.\n“The Appellate Division reversed or modified the\njudgment or order appealed from”. → A Divisão\nRecursal reformou ou modificou a sentença ou\nordem apelada.\n• consolidation of appeals → cumulação de\nrecursos.\n• filing of the appeal → interposição do recurso.\n• on appeal → em recurso; em sede de recurso;\nem sede recursal; em grau de recurso.\n• the case is on appeal → o processo está em\nfase de recurso.\n• to take/file/lodge an appeal against a decision\n→ apresentar/interpor recurso contra uma decisão;\nrecorrer contra uma decisão; recorrer de uma\ndecisão. Evite traduzir por: entrar com recurso.\nClassificação:\n• appeal by application; appeal by leave →\nrecurso que requer permissão do tribunal ad quem.\n• appeal by right; appeal as of right; appeal of\nright → recurso que não requer permissão do\ntribunal ad quem.\n• appeal from judgment → apelação.\n• appeal in forma pauperis → recurso com o\nbenefício da justiça gratuita.\n• cross-appeal → recurso adesivo.\n• frivolous appeal → vide FRIVOLOUS.\n• interlocutory appeal → vide INTERLOCUTORY\nAPPEAL.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'appeal (noun)' em processos transnacionais..." "#appeal (noun) | 1 – recurso; apelação. Prefira..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: appeal (noun)

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)