Aproveitamento racional e adequado da propriedade rural (Para fins de reforma agrária)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Aproveitamento racional e adequado da propriedade rural (Para fins de reforma agrária)
ID Semântico: cadip:aproveitamento-racional-e-adequado-da-propriedade-rural-para-fins-de-reforma-agraria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O aproveitamento que atinja os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados nos §§ 1º a 7º do art. 6º desta lei.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 8.629/1993, art. 9º, §1º
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

O aproveitamento que atinja os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados nos §§ 1º a 7º do art. 6º L desta lei. a

  • Referência/Fundamentação:* ei nº 8.629/1993, rt. 9º, §1º

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Aproveitamento racional e adequado da propriedade rural (Para fins de reforma agrária)'." "As regras de 'Aproveitamento racional e adequado da propriedade rural (Para fins de reforma agrária)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: aproveitamento racional e adequado da propriedade rural (para fins de reforma agrária)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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