Arquivo:Bandeira de Minas Gerais.svg

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Arquivo original (arquivo SVG, de 600 × 420 pixels, tamanho: 11 kB)

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Descrição do arquivo

Descrição
English: The flag of the Brazilian state of Minas Gerais is based on state law 2793 from 8 January 1963, which describes the flag as follows:
  • In the centre of a white rectangle in the format 20 units by 14 units is a red equilateral triangle with a side length of 8 units.
  • clockwise from left to right the sides of the triangle carry the phrases "LIBERTAS", "QUAE SERA" and "TAMEN". The letters are distanced from the triangle by 1/3 of a unit and are 2/3 of a unit in height.
Português: A bandeira de Minas Gerais tem a sua definição sobre o Lei Estadual n° 2.793, de 8 de janeiro de 1963:

“Institui a Bandeira do Estado de Minas Gerais.

Art. 1º Para os efeitos do que dispõe o artigo 154 da Constituição Estadual, fica instituída, como Bandeira do Estado de Minas Gerais, a descrita na presente lei.
Art. 2º A Bandeira do Estado de Minas Gerais tem os seguintes desenho e forma: um retângulo em branco com 20 (vinte) módulos de comprimento e 14 (quatorze) módulos de largura; ao centro, um triângulo eqüilátero em vermelho com 8 (oito) módulos de cada lado, tendo no lado superior esquerdo a palavra "LIBERTAS", no lado superior direito as palavras "QUAE SERA" e na base a palavra "TAMEN", as quais palavras são em TIPO ROMANO, com letras de 2/3 de módulo em altura e separadas do triângulo por 1/3 do módulo, formando no conjunto a frase "Libertas quae sera tamen", que é a divisa da Inconfidência Mineira.”
Data
Fonte Trabalho próprio pelo carregador
Autor Plovisanta
Permissão
(Reutilizando este arquivo)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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Insignia Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou alguma outra insígnia oficial. O uso de alguns símbolos é restrito em alguns países. Estas restrições são independentes do estado do direito autoral.
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