Assunção

   Assunção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/assuncao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. adm.)* Ato de assumir cargo público. **2.** *(dir. civ.)* Assumir uma obrigação. **3.** *Lógica jurídica.* Proposição ou premissa menor de um silogismo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada de assumptio , de assumere (assumir, receber para si), vem significar o ato pelo qual uma pessoa, a quem se nomeou ou se elegeu para desempenho de determinadas funções, assume o seu cargo ou posto. Precisamente, em virtude da designação, por nomeação ou eleição, e seguida da posse, que são atos preliminares e materiais para o exercício do cargo, este exercício passa a executar-se, e o empossado, por motivo da assunção , pode legitimamente desempenhar todas as atribuições e funções inerentes ao mesmo. Assim, a assunção é ato que se segue à posse e dela decorre. Esta palavra, nos campos da Lógica e da Religião Católica, tem outras acepções.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#assunção | assumption.\n• assunção de dívida → assumption of debt;\nassumption of obligation.\nAs partes em assunção de dívida:\n• A parte que transfere a dívida é o devedor\nprimitivo → original obligor.\n• devedor que assume a dívida é o novo devedor\n→ new obligor.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Assunção nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Assunção' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: assunção

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)