Bens públicos de uso comum (Do povo ou do domínio público)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Bens públicos de uso comum (Do povo ou do domínio público)
ID Semântico: cadip:bens-publicos-de-uso-comum-do-povo-ou-do-dominio-publico
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Como exemplifica a própria lei, são os mares, praias, rios, estradas, ruas e praças. (...) É todo aquele que se reconhece à coletividade em geral sobre os bens públicos, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 638 e 641)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Como exemplifica a própria lei, são os mares, praias, rios, estradas, ruas e praças. (...) É todo aquele que se reconhece à coletividade em geral sobre os bens públicos, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 638 e 641)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Bens públicos de uso comum (Do povo ou do domínio público)'." "As regras de 'Bens públicos de uso comum (Do povo ou do domínio público)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: bens públicos de uso comum (do povo ou do domínio público)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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