Código Civil

   Código Civil

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/codigo-civil
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

. Lei nº 10.406/2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: março/2023. BRASIL.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Código Civil | civil code. Sinônimo\ndesnecessário de código civil em português:\ndiploma substantivo civil.\n_______________\n\n#código de defesa do consumidor (CDC)\n| Consumer Protection Code; Code of Consumer\nProtection.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Código Civil."	"As regras de Código Civil foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: código civil

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)